Os impactos das reformas trabalhista e previdenciária para o idoso brasileiro

Felipe Augusto da Cruz, Silmara Diniz Paulino da Rocha Fogaça

Resumo


A presente pesquisa tem como objetivo investigar os direitos da pessoa idosa presentes na Constituição Federal e leis extravagantes, sobretudo, no que diz respeito ao mercado de trabalho da pesoa longeva. A intenção não é esgotar o assunto, pois trata-se de tema longo, que possivelmente passará por mudanças em breve. Em primeito momento é necessário abordar que a Carta Magna inseriu em seu texto o amparo à pessoa longeva. Sendo assim, seguindo a Lei Maior, o ordenamento jurídico se moldou de leis que dessem maior efetividade a esses ditames constitucionais. A legislação, todavia, não é capaz de atender a todos os anseios das pessoas idosas, principalmente no que diz respeito ao labor. Insta consignar que a reforma trabalhista, bem como a reforma da previdência, próximas de ocorrer, afetarão as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, e isso é que o presente trabalho busca analisar.

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ISSN - 2318-7034

Curso de Direito da UEMS - Unidade Universitária de Dourados

Núcleo de Estudos e Pesquisas em Direito, Estado, Constituição e Direitos Fundamentais e Humanos - UEMS