A polemica em torno da sucessão do conjuge sobrevivente

Deivid Henri da Silva, Vânia Mara Basilio Garabini

Resumo


O cojuge é convocado à sucesão, nos termos do artigo 1.829, do Código Civil. Na primeira classe (inciso I), sucede em dusputa com os descendentes do falecido. Dúvida paira na doutrina, todavia, quanto aos bens sobre os quais incidirá  a herança do viúvo, se apenas nos particulares ou se na integra do acervo hereditário.


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ISSN - 2318-7034

Curso de Direito da UEMS - Unidade Universitária de Dourados

Núcleo de Estudos e Pesquisas em Direito, Estado, Constituição e Direitos Fundamentais e Humanos - UEMS