A responsabilidade civil dos filhos para com seus genitores idosos e o abandono afetivo inverso

Amanda Bettii Rodrigues Ferreira, Vânia Mara Basilio Garabini, Wander Matos de Aguiar

Resumo


Este trabalho, através de uma revisão bibliográfica, versará sobre a questão do abandono afetivo dos idosos e do dever que seus filhos maiores têm de prestar cuidados, de acordo com o art. 229 de nossa Constituição Federal e recentes orientações jurisprudenciais. Abordará a respeito do crescimento da população anciã, aquela maior de 60 anos, e a necessidade que o direito tem de adaptar suas normas com o passar dos anos, tratando especificamente de como seria a punição nos casos de descuido com a
população idosa e, se neste caso, seria coerente a aplicação do princípio da
reciprocidade.

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ISSN - 2318-7034

Curso de Direito da UEMS - Unidade Universitária de Dourados

Núcleo de Estudos e Pesquisas em Direito, Estado, Constituição e Direitos Fundamentais e Humanos - UEMS