A aplicação do principio da reciprocidade nas questões de (in)tolerância religiosa

Daniela de Oliveria Fernandes, Joaquim Carlos Klein de Alencar

Resumo


Ao estabelecer novos princípios a reger relações do Brasil no contexto
internacional, a Carta de 1988 contribuiu para uma nova inserção do Brasil na sistemática internacional, por meio de tratados. Frente a adoção de tais tratados, é que se busca analisar a eficácia do princípio de reciprocidade por parte dos países signatários da ONU, tendo em vista a relação entre a Constituição vigente e o Direito Internacional dos Direitos Humanos, o qual
obriga os Estados a melhorar a condição dos indivíduos e a garantir a eles direitos fundamentais.

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ISSN - 2318-7034

Curso de Direito da UEMS - Unidade Universitária de Dourados

Núcleo de Estudos e Pesquisas em Direito, Estado, Constituição e Direitos Fundamentais e Humanos - UEMS