Castração quimica no ordenamento brasileiro

Ingrid Gomes Boeira, Vinicius de Almeida Gonçalves

Resumo


O presente trabalho pretender explanar a possibilidade jurídica da aplicação da castração química no Brasil, como alternativa em decorrência dos baixos resultados de ressocialização, esperada na pena privativa de liberdade.

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ISSN - 2318-7034

Curso de Direito da UEMS - Unidade Universitária de Dourados

Núcleo de Estudos e Pesquisas em Direito, Estado, Constituição e Direitos Fundamentais e Humanos - UEMS