Incidente de desconsideração da personalidade jurídica e o Processo do Trabalho

Mateus de Carvalho Custódo, Wander Medeiros Arena da Costa

Resumo


Com a instituição do novo Código de Processo Civil (NCPC 2015) e diante da
aplicação subsidiária do processo comum ao processo do trabalho (CLT, art.769), a Ciência processual trabalhista tem tido problemas para aplicar a desconsideração da personalidade jurídica de forma que seja observado o rito processual existente no NCPC a fim de que este não entre em conflitos com os princípios existentes na seara trabalhista

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ISSN - 2318-7034

Curso de Direito da UEMS - Unidade Universitária de Dourados

Núcleo de Estudos e Pesquisas em Direito, Estado, Constituição e Direitos Fundamentais e Humanos - UEMS