Evolução histórica dos direitos fundamentais

Daniele Castanharo, Thiago Guimaraes Cabreira, Franciele Pires Duarte Sommer

Resumo


Direitos fundamentais podem ser entendidos como valores ligados à dignidade da pessoa humana, tendentes à limitação do poder estatal, positivados no plano interno dos Estados, em suas Constituições. A teoria geracional. baseada nos ideias da Revolução Francesa de 1989, classifica os direitos fundamentais conforme sua época de surgimento. Assim, os primeiros direitos fundamentais positivados num plano constitucional, quando da ascensão da burguesia e do Estado Liberal, são considerados como de primeira geração, tratando-se dos direitos de liberdade, civis e políticas; os de segunda geração constituem-se nos direitos sociais, ou de igualdade, garantidos à classe operária e aos de baixa renda; já os de terceira geração, manifestados após a Segunda Guerra Mundial, correspondem aos direitos de fraternidade, comportando as necessidades mínimas do gênero humano.

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ISSN - 2318-7034

Curso de Direito da UEMS - Unidade Universitária de Dourados

Núcleo de Estudos e Pesquisas em Direito, Estado, Constituição e Direitos Fundamentais e Humanos - UEMS