A possibilidade de prisão após decisão de segunda instancia frente ao principio constitucional da presunção de inocencia

Francielle Caroline de O. Ribeiro, Gislaine Piovesan

Resumo


A discussão em debate no Supremo Tribunal Federal sobre o início da execução da pena a partir de condenação em segunda instância vem causando polêmica devido à mudança na interpretação constitucional referente ao princípio da presunção da inocência

Texto completo:

PDF

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


ISSN - 2318-7034

Curso de Direito da UEMS - Unidade Universitária de Dourados

Núcleo de Estudos e Pesquisas em Direito, Estado, Constituição e Direitos Fundamentais e Humanos - UEMS