Desafios do Estado Democrático de Direito frente à liberdade religiosa: Uma análise a partir de decisões judiciais

Jessica Renata Gomes Perez, Rosely Aparecida Stefanes Pacheco

Resumo


Esse trabalho tem entre seus objetivos analisar conflitos existentes entre Estado e Igreja. A análise será realizada com aportes de decisões judiciais recentes que tratam do tema. O estudo vem contribuir para o debate sobre a laicidade do Estado, em que se verifica a necessidade da existência de um ponto de equilíbrio, especialmente quando se trata de preservar os interesses dos fiéis e o direito a autodeterminação das religiões

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ISSN - 2318-7034

Curso de Direito da UEMS - Unidade Universitária de Dourados

Núcleo de Estudos e Pesquisas em Direito, Estado, Constituição e Direitos Fundamentais e Humanos - UEMS