A Constituição Federal de 1988 e o processo de proteção dos Direitos Humanos face aos tratados internacionais

Janderson de Paula Souza, Rosely Aparecida Stefanes Pacheco

Resumo


Este estudo busca demonstrar a importância da Constituição Federal de 1988, para a análise do processo de proteção dos Direitos Humanos, frente a influência dos Tratados Internacionais, baseando-se na historiografia do direito natural. Selecionaram-se os principais tratados internacionais que foram espelho para a promulgação da Constituição Federal de 1988, Verificando a “legalidade” deles, ratificações e contratos feitos pelos governantes no decorrer da transição da redemocratização destacando a função desempenhada por esses tratados no poder constituinte.

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ISSN - 2318-7034

Curso de Direito da UEMS - Unidade Universitária de Dourados

Núcleo de Estudos e Pesquisas em Direito, Estado, Constituição e Direitos Fundamentais e Humanos - UEMS