Aposentadoria especial com reflexos no direito fundamental à saúde

Bruna Alexandre Juvencio, Andreia Alves Soares, Lourdes Rosalvo da Silva dos santos

Resumo


A pesquisa tem como finalidade um breve estudo a respeito da aposentadoria especial que tem o intuito de retirar os trabalhadores da situação de risco à saúde, a integridade física ou mental. Para ser analisada essa forma de aposentadoria concedida pela Previdência Social observa-se o contexto histórico, os requisitos para ter acesso a esse direito, os beneficiários, o salário ofertado, bem como a extinção desse benefício.

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ISSN - 2318-7034

Curso de Direito da UEMS - Unidade Universitária de Dourados

Núcleo de Estudos e Pesquisas em Direito, Estado, Constituição e Direitos Fundamentais e Humanos - UEMS