A guarda compartilhada como forma de combate à Sindrome de Alienação Parental

Thaynara Juliana Rauschkolb Bras, Lourdes Rosalvo Silva dos Santos

Resumo


As famílias tradicionais brasileiras vivenciaram, no decorrer do último século, grandes mudanças na sua composição que fizeram com que fosse necessário rever o regulamento da família antes existente e alterar algumas leis até então vigentes. Como por exemplo, a disposição sobre a “posse” da guarda de filhos menores de idade que, até 2002 ainda com a utilização do antigo Código Civil dos Estados Unidos do Brasil de 1916, seria do cônjuge que não tivesse dado causa à separação ou o acordado entre as partes , na qual muitas vezes preconizava-se o genitor que tinha maior poder aquisitivo e condições de fornecer uma melhor qualidade de vida à criança e, mais adiante, a guarda passou a ser transferida primordialmente para a mãe e o pai ficava responsável por fornecer a pensão alimentícia com direito a visitas marcadas. Assim, criaram-se leis específicas para regulamentar a situação de casais separados com filhos menores de idade, possibilitando que ambos os genitores possam participar igualmente da vida dos filhos com a guarda compartilhada e intervindo para que a criança possa ser amada, amparada e respeitada por ambos sem que a relação do filho com um dos genitores prejudique a relação com o outro genitor. Buscando inibir qualquer interferência que um dos genitores possa ter na formação psicológica do menor que prejudique o estabelecimento ou manutenção de vínculos com o outro genitor, impedindo que essa relação entre filho e genitores, que deveria ser saudável, sofra com a síndrome de alienação parental.

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ISSN - 2318-7034

Curso de Direito da UEMS - Unidade Universitária de Dourados

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