SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA POR CONVENIÊNCIA NO ICMS À LUZ DOS PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS CONSTITUCIONAIS

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Autores

  • Thiago Spegiorin B. Buchetti Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Resumo

O trabalho a seguir busca evidenciar, de maneira sucinta, a Substituição Tributária “Para Frente” na sistemática do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços frente aos princípios constitucionais previstos na Carta Magna brasileira de 1988, no afã de estudar a inconstitucionalidade ou não de tal instituto da maneira como está posta.

Biografia do Autor

Thiago Spegiorin B. Buchetti, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Academico da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

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Publicado

2017-08-10

Como Citar

Buchetti, T. S. B. (2017). SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA POR CONVENIÊNCIA NO ICMS À LUZ DOS PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS CONSTITUCIONAIS. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 4(4). Recuperado de https://periodicosonline.uems.br/index.php/RJDSJ/article/view/1902

Edição

v. 4 n. 4 (2017): Com suplemento Especial - Resumos Científicos da Semana Acadêmica 2016 - UEMS Dourados.

Seção

Resumos Expandidos

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