O direito a privacidade e os desafios juridicos apresentados no ambito da Internet

Dennis Peterson Dias Inastoque, Hassan Hajj

Resumo


O presente trabalho busca elucidar os dilemas, controvérsias e desafios jurídicos referentes à privacidade na Internet. De modo a fomentar a reflexão e o debate em nível acadêmico. Após o desenvolvimento de pesquisas doutrinárias a respeito do tema, encontra-se casos práticos que auxiliam em enxergar como o direito brasileiro vem tratando do tema, mesmo que seja algo inovador. Para as finalidades do presente resumo, deixa-se de lado questões penais, como crimes contra a honra no âmbito da Internet, sendo tratado apenas os conflitos com outros direitos previstos na constituição como o de liberdade de expressão e o de acesso a informação. Importante destacar que o tema é de interesse geral, visto que não apenas pessoas físicas acabam sofrendo mediante a perturbação da privacidade, através da Internet, mas também Estados, governos.

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ISSN - 2318-7034

Curso de Direito da UEMS - Unidade Universitária de Dourados

Núcleo de Estudos e Pesquisas em Direito, Estado, Constituição e Direitos Fundamentais e Humanos - UEMS