A CONCESSÃO ABUSIVA DE CRÉDITO E A NECESSÁRIA ANÁLISE CIVIL-CONSTITUCIONAL DO CONTRATO EM DEFESA DOS INTERESSES SOCIAIS

Ricardo Augusto Bragiola, Bruno Martinez Guerreiro

Resumo


Com foco na hermenêutica constitucional moderna, considerando o patamar social e humanístico do nosso Estado Democrático de Direito, que busca garantir os direitos dos hipossuficientes, com intuito de equilibrar e igualar as partes, priorizando a principiologia civil-constitucionais, o artigo discorrerá sobre importantes aspectos da teoria contratual, almejando expandir a discussão sobre a responsabilidade civil das instituições concessoras de créditos perante terceiros e, ainda, demonstrar a importância da função social dos contratos na busca pela estabilidade do sistema jurídico e socialização dos acordos particulares de vontade

Texto completo:

PDF

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


ISSN - 2318-7034

Curso de Direito da UEMS - Unidade Universitária de Dourados

Núcleo de Estudos e Pesquisas em Direito, Estado, Constituição e Direitos Fundamentais e Humanos - UEMS