NOVO CPC: AS MUDANÇAS COM RELAÇÃO AO RECURSO DE AGRAVO

Daniela Salhenaves Antolini

Resumo


O presente trabalho tem como objeto a análise acerca das mudanças ocorridas no recurso de agravo no novo Código de Processo Civil, uma vez que com a reforma, houve uma tentativa de adequar a legislação aos ideais da justiça, efetividade e pacificação social. Para tal abordagem, é válido lembrar que o recurso de agravo no antigo Código de Processo Civil, era gênero do qual possuía duas espécies, o agravo de instrumento e o agravo retido. Com a chegada do novo ordenamento jurídico, o recurso de agravo retido não foi recepcionado, enquanto que as hipóteses de cabimento para o agravo de instrumento foram previstas num rol taxativo de cabimento, limitando as possibilidades de sua interposição. Deste modo, frente às alterações ocorridas, cresce a importância de analisar as mudanças na nova sistemática dos recursos a esfera cível onde estas influenciarão o operador do direito na necessidade de aprofundamento e conhecimento para a prática cotidiana.

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ISSN - 2318-7034

Curso de Direito da UEMS - Unidade Universitária de Dourados

Núcleo de Estudos e Pesquisas em Direito, Estado, Constituição e Direitos Fundamentais e Humanos - UEMS