AS MUDANÇAS COM RELAÇÃO À DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO E A MOROSIDADE PROCESSUAL NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Daniela Salhenaves Antolini

Resumo


O presente trabalho tem como objeto a análise acerca das soluções trazidas pelo novo Código de Processo Civil no tocante a morosidade na tramitação dos processos cíveis frente ao principio da duração razoável do processo. Para tal abordagem, é válido lembrar que a prestação da tutela jurisdicional no Brasil sempre foi marcada pela morosidade, fato este que demonstra a ineficácia do poder público em pacificar os conflitos dentro de um prazo razoável com respeito aos princípios constitucionais inerentes ao processo. Diante de tal embate, na tentativa de resolver o problema, cresce a importância de analisar as mudanças nos procedimentos na esfera cível onde estas influenciarão no tempo de duração dos processos.

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ISSN - 2318-7034

Curso de Direito da UEMS - Unidade Universitária de Dourados

Núcleo de Estudos e Pesquisas em Direito, Estado, Constituição e Direitos Fundamentais e Humanos - UEMS