ISONOMIA MATERIAL E A CRIAÇÃO DA LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA(LEI 13.146 DE 2015), UMA ANÁLISE A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO DE 1988

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Autores

  • Thaynara Conrado Cerutti Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul
  • Willian Rocha de Matos Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Resumo

O presente trabalho visa apresentar reflexões a respeito do Princípio da Isonomia e sua real aplicação às pessoas portadores de deficiência, a partir da Constituição Federal de 1988, conjugada com a Lei n. 13.146/2015. O Princípio da Isonomia teve sua origem na Grécia Antiga e, ao longo do tempo, evoluiu de um aspecto meramente formal para uma concepção substancial/material. No Brasil, a Lei Maior apresenta diversos dispositivos constando o sobredito princípio, o qual é interpretado, também, a luz do próprio Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, este, por sua vez, fundamento na democracia. Analisou-se o Estatuto da Pessoa com Deficiência e suas significativas mudanças na aplicabilidade do Princípio da Isonomia ao ordenamento jurídico pátrio, haja vista a constante necessidade de afirmação de igualdade para com os demais indivíduos, em busca da real efetividade dos direitos e garantias desse grupo de minorias.

Biografia do Autor

Thaynara Conrado Cerutti, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul

Advogada. Especialista em Direitos Difusos e Coletivos pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

 

Willian Rocha de Matos, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Advogado. Especialista em Direitos Difusos e Coletivos pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

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Publicado

2018-02-03

Como Citar

Cerutti, T. C., & Matos, W. R. de. (2018). ISONOMIA MATERIAL E A CRIAÇÃO DA LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA(LEI 13.146 DE 2015), UMA ANÁLISE A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO DE 1988. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 4(5). Recuperado de https://periodicosonline.uems.br/index.php/RJDSJ/article/view/2163

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