PONDERAÇÕES SOBRE O CAR – CADASTRO AMBIENTAL RURAL E SUA EFETIVIDADE

Romulo Almeida Carneiro, Luiza Sposito Coutinho

Resumo


O presente trabalho tem como objetivo central analisar, juridicamente, se a revogação de averbação da reserva legal no registro de imóveis, trazida com o novo Código Florestal representou um avanço ou um retrocesso, na preservação ambiental. Assim, procedeu-se o levantamento destes materiais disponíveis de onde, após leitura cuidadosa, selecionou-se um conjunto de informações de modo a direcionar o estudo no sentido de analisar e auxiliar a construção de um posicionamento acerca das alterações quanto a averbação da Reserva Legal na matricula do imóvel rural que o Novo Código Florestal (Lei n. 12.651/2012) trouxe, bem como discutir os eventuais impactos causados por essas modificações pois envolve a preservação do meio ambiente.

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