O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICANCIA E A ANÁLISE DO CASO CONCRETO DIANTE DA REINCIDENCIA

Grazielle Ferreira Gozzi, Letícia Oliveira Ramos, Ademos Alves da Silva Junior

Resumo


O presente artigo tem por finalidade demonstrar a importância da aplicação do princípio da insignificância nos delitos que ocasionem uma lesão irrisória ao bem jurídico tutelado. Neste artigo analisam-se algumas possibilidades de aplicação deste principio, além de defender sua incidência diretamente ao caso concreto, em se tratando de delitos praticados por reincidentes.

PALAVRAS-CHAVES: Principio da insignificância; Caso concreto; Reincidência

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ISSN - 2318-7034

Curso de Direito da UEMS - Unidade Universitária de Dourados

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