UMA ANÁLISE SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DE PRESÍDIOS NO CONTEXTO NEOLIBERAL

Thiago Teixeira Duarte, Joaquim Carlos Klein de Alencar

Resumo


O cenário atual do Sistema Penitenciário Brasileiro é alarmante, com uma estrutura precária e um aumento desenfreado da população carcerária que agrava ainda mais tal situação. A omissão estatal é nítida e a busca por melhorias em um curto espaço de tempo levanta uma discussão a respeito da compatibilidade da privatização de presídios com o Estado Democrático de Direito. Essa pesquisa visa analisar aspectos positivos e negativos da privatização prisional no intuito de contribuir para a formação de propostas que tragam melhorias ao sistema carcerário brasileiro.

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ISSN - 2318-7034

Curso de Direito da UEMS - Unidade Universitária de Dourados

Núcleo de Estudos e Pesquisas em Direito, Estado, Constituição e Direitos Fundamentais e Humanos - UEMS