PROGRESSO DAS BIOTECNOLOGIAS: A (IN)COMPATIBILIZAÇÃO DO AVANÇO CIENTÍFICO COM AS NORMAS TUTELARES DA PERSONALIDADE HUMANA

Daniela de Oliveira Fernandes, Loreci Gottschalk Nolasco

Resumo


Ao se falar em Desenvolvimento sustentável e Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) relacionados ao binômio desenvolvimento-com-sustentabilidade conforme consubstanciado na Constituição Federal de 1988, o qual fundamenta os princípios da precaução e da solidariedade entre gerações, discute-se o problema da proteção dos direitos da dignidade em geral, que desafia a concretização dos deveres de proteção estatal aos direitos fundamentais de quarta dimensão.

Texto completo:

PDF

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


ISSN - 2318-7034

Curso de Direito da UEMS - Unidade Universitária de Dourados

Núcleo de Estudos e Pesquisas em Direito, Estado, Constituição e Direitos Fundamentais e Humanos - UEMS