A LITISPENDÊNCIA E A CONEXÃO NAS AÇÕES COLETIVAS

Jaqueline Silva Magalhães, Gladslayne Campos Drumond Pereira, Marcelo Vilela Silva Barros

Resumo


O presente resumo tem por objetivo analisar a solução de conflitos de ordem difusa ou coletiva através da tutela coletiva e os problemas que dificultam a aplicabilidade processual plena desse importante instrumento: o ajuizamento de ações civis públicas com os mesmos pedidos e causas de pedir perante juízos com competências territoriais diferentes: litispendência entre ações civis públicas e a possível/impossível conexão dessas ações.

PALAVRAS-CHAVE: Tutela Coletiva. Litispendência. Conexão.

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ISSN - 2318-7034

Curso de Direito da UEMS - Unidade Universitária de Dourados

Núcleo de Estudos e Pesquisas em Direito, Estado, Constituição e Direitos Fundamentais e Humanos - UEMS