O DIREITO AO PORTE DE ARMA DE FOGO: UMA ANÁLISE DO DIREITO DE PORTAR ARMAS DE FOGO COM O DESDOBRAMENTO DO DIREITO A LEGÍTIMA DEFESA E DO DIREITO À VIDA

Adler Batista Oliveira Nobre, Henrique Zanoni Dondoni, Rogério Turella

Resumo


O presente trabalho versa um estudo voltado a analisar o direito de portar armas como um desdobramento lógico-jurídico do direito à legítima defesa e do direito à vida, ressaltando ainda o contexto brasileiro e a diferença que este apresenta perante outros países que instituíram a proibição do porte de armas.

Palavras-chave: Porte de armas; desarmamento; direito à vida; legítima defesa.

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ISSN - 2318-7034

Curso de Direito da UEMS - Unidade Universitária de Dourados

Núcleo de Estudos e Pesquisas em Direito, Estado, Constituição e Direitos Fundamentais e Humanos - UEMS