O CONTRABANDO DE AGROTÓXICO NAS FRONTEIRAS DE MATO GROSSO DO SUL, CRIME PENAL OU AMBIENTAL?

Andrei Francisco Davalo Mendonça, Priscila Elise Alves Vasconcelos

Resumo


O presente resumo expandido pretende explanar futuro Trabalho de Conclusão de Curso, sobre o tema “Contrabando de Agrotóxicos nas fronteiras de Mato Grosso do Sul, crime penal ou ambiental?”, colocando frente a frente as questões sobre rotas do contrabando, condenações penais e ambientais e as divergências entre das decisões judiciais de acordo com outros estados. Ainda traz pesquisas e como se procede o controle deste crime, bem como autuação pelas polícias federais, civis e militares. Fala-se sobre os prejuízos tributários para o Estado e para União, em decorrência da não declaração da internacionalização destes produtos.

PALAVRAS-CHAVE: Agrotóxico, Contrabando, Ambiental, Crime, Fronteira

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ISSN - 2318-7034

Curso de Direito da UEMS - Unidade Universitária de Dourados

Núcleo de Estudos e Pesquisas em Direito, Estado, Constituição e Direitos Fundamentais e Humanos - UEMS