O PAPEL DO PLANO DIRETOR DAS CIDADES COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO

Willian Rocha de Matos, Eliotério Fachin Dias, Vânia Mara Basilio Garabini

Resumo


O trabalho apresenta uma breve explanação sobre a importância do plano diretor como instrumento de proteção ao meio ambiente. Com a edição da Constituição Federal de 1988 ocorreu uma nova leitura de propriedade que impõe deveres de restrição em prol da sociedade, adequou-se o conceito de propriedade à função socioambiental. O plano diretor surge como um importante instrumento de desenvolvimento e expansão urbana com a finalidade de garantir a função social das cidades, sempre observando valores ambientais.

Palavras chave: Plano diretor. Meio ambiente. Municípios.

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ISSN - 2318-7034

Curso de Direito da UEMS - Unidade Universitária de Dourados

Núcleo de Estudos e Pesquisas em Direito, Estado, Constituição e Direitos Fundamentais e Humanos - UEMS