AMPLIAÇÃO DA COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS EM DOURADOS-MS: ASPECTOS AMBIENTAIS, ADMINISTRATIVOS E SOCIAIS

Ana Paula Brito de Jesus, Joaquim Carlos Klein de Alencar

Resumo


O objetivo do trabalho consistiu em analisar se a política urbana de gestão de resíduos sólidos domésticos desenvolvida pelo Município de Dourados-MSé racionalmente dirigida ao interesse público de preservação do meio ambiente e promoção de desenvolvimento social. Mediante a exposição do modelo adotado para o desempenho do serviço de coleta seletiva no município e a sua respectiva abrangência, buscou-se identificar os problemas de ordem administrativa que desencadeiam a inexpressividade desta modalidade de coleta no cenário local e os instrumentos de tutela coletiva disponíveis no ordenamento jurídico para a efetivação dessa pretensão.O presente estudo justifica-se pela necessidade de se questionar o modelo econômicolinearatualmente predominante e de se estimular a sua superação em favor de um modelo circular de fluxo de materiais, no qual os resíduos provenientes do consumo sejam reconhecidos em suas potencialidades econômicas e ambientais e, consequentemente, aproveitados em novas cadeias de geração de bens.A metodologia utilizada para o desenvolvimento do trabalho compreendeu arealização de entrevista na Associação dos Agentes Ecológicos de Dourados, entidade sem fins lucrativos que recebe, processa e comercializa os materiais recolhidos pelo projeto de reciclagem do município de Dourados-MS, e a pesquisa bibliográfica em referenciais teóricos como Thiago Fensterseifer, Pólita Gonçalves e Manuel Strauch. Considerada a interdisciplinaridade requerida para a compreensão do tema, buscou-se defender que a incorporação desta ferramenta de gestão de resíduos sólidos à política urbana de saneamento básico de um município, aliada à sensibilização da população e da iniciativa privada sobre a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, culmina em resultados positivos na ordem econômica, social e ambiental de um país, diminuindo drasticamente a exploração de recursos naturais não-renováveis, demandando-se uma menor quantidade de energia nas indústrias de transformação de bens, estimulando o surgimento de empreendimentos e ocupações relacionadas ao setor de reciclagem e, consequentemente, o desenvolvimento de pesquisas científicas para o aprimoramento tecnológico do reaproveitamento de materiais.

Palavras-chave: Coleta seletiva de resíduos. Política urbana. Sustentabilidade.

Abstract: The objective of this work was to analyze whether the urban policy for the management of domestic solid waste developed by the Municipality of Dourados-MS is rationally directed to the public interest of preserving the environment and promoting social development. By exposing the adopted model to the performance of the selective collection service in the city and its respective scope, it was sought to identify the administrative problems that trigger the inexpressiveness of this modality of collection in the local scenario and the instruments of collective guardianship available in the legal order for the realization of this claim. The present study is justified by the need to question the currently predominant linear economic model and to encourage its overcoming in favor of a circular flow model of materials, in which residues from consumption are recognized in their economic and environmental potential and, consequently, used in new chains of generation of goods.The methodology used for the development of the work included an interview at the Association of Ecological Agents of Dourados, a non-profit entity that receives, processes and markets the materials collected by the recycling project of the municipality of Dourados-MS, and bibliographic research in theoretical references such as Thiago Fensterseifer, Pólita Gonçalves and Manuel Strauch. Considering the interdisciplinarity required to understand the theme, it was tried to defend that the incorporation of this solid waste management tool into the urban sanitation policy of a municipality, together with the awareness of the population and the private initiative on the responsibility shared by the cycle of product, culminates in positive results in the economic, social and environmental order of a country, drastically reducing the exploitation of nonrenewable natural resources, requiring a smaller amount of energy in the industries of goods transformation, stimulating the emergence of enterprises and occupations related to the recycling sector and, consequently, the development of scientific researches for the technological improvement of the reutilization of materials.

Keywords: Selective waste collection. Urban policy. Sustainability.

 


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ISSN - 2318-7034

Curso de Direito da UEMS - Unidade Universitária de Dourados

Núcleo de Estudos e Pesquisas em Direito, Estado, Constituição e Direitos Fundamentais e Humanos - UEMS