A IMPORTÂNCIA DO ENSINO DA CONSTITUIÇÃO PARA O APERFEIÇOAMENTO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA

Leticia Oliveira Ramos, Joaquim Carlos Klein de Alencar

Resumo


O presente artigo científico tem por finalidade demonstrar a importância da inserção do ensino da Constituição Federal nas grades curriculares do ensino médio brasileiro, com vistas ao aperfeiçoamento da democracia participativa no Brasil. Neste artigo discute-se sobre o projeto de lei do Senado de autoria do Senador Romário e sua importância. Além disso, demonstra a necessidade da formação e transformação da cidadania dos jovens estudantes, cujo verdadeiro objetivo é entregá-los a noção da necessidade da participação ativa na vida política do País, no intuito maior de multiplicar defensores da cidadania.

PALAVRAS-CHAVE: Constituição, Democracia Participativa, Ensino Médio, Cidadania, Estado Democrático de Direito.

ABSTRACT: This article aims to demonstrate the importance of inserting the teaching of the Federal Constitution into Brazilian high school subjects, so that it is possible to develop the participatory democracy of the country. This article discusses the Senate bill authored by Senator Romário and its importance. In addition, it demonstrates the need for the formation and transformation of the citizenship of young students, whose real objective is to give them the notion of the need for active participation in the political life of the country, in order to increase the number of supporters of citizenship.

KEY WORDS: Constitution, Participative Democracy, High School, Citizenship, Democratic State of Law.

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ISSN - 2318-7034

Curso de Direito da UEMS - Unidade Universitária de Dourados

Núcleo de Estudos e Pesquisas em Direito, Estado, Constituição e Direitos Fundamentais e Humanos - UEMS