Organismos geneticamente modificados: uma proposta de gestão de riscos

Geraldino Pereira de Lima, Larissa Espindola Ortega de Lima, Loreci Gottschalk Nolasco

Resumo


Um aspecto que deve envolver o desenvolvimento econômico refere-se a um dos maiores desafios desse século representado pelo binômio desenvolvimento-sustentabilidade, previsto na Constituição de 1988, que ao mesmo tempo contempla o direito dos povos de desenvolver-se, e o direito/dever de conservar o meio ambiente, para as presentes e futuras gerações, deve harmonizar simultaneamente crescimento econômico, com preservação ambiental e equidade social. Desdobra-se daí o princípio de solidariedade diacrônica com a humanidade do porvir ou de equidade intergeracional, subentendendo que as presentes gerações adquirem um legado ambiental das gerações passadas, tendo a obrigação de garantir a sua transmissão às gerações vindouras, em condições sociais, ecológicas e econômicas favoráveis. Nesse ponto inovações com engenharia genética e o desenvolvimento de transgênicos e organismos geneticamente modificados devem respeitar o direito ao meio ambiente, a saúde e a vida. Através de análise bibliográfica concluiu-se que, em termos jurídico-constitucionais o Estado é obrigado a adotar medidas de prevenção e precaução adequadas e ordenadas as quais limitam ou neutralizam a causação de danos à vida humana e ambiental.

PALAVRAS-CHAVE: Engenharia Genética. Riscos à saúde e o meio ambiente. Princípio da precaução. Sustentabilidade.

 

ABSTRACT: An aspect that must involve economic development refers to one of the greatest challenges of this century represented by the development-sustainability binomial, foreseen in the 1988 Constitution, which at the same time contemplates the right of the peoples to develop, and the right / duty to conserve the environment, for present and future generations, must harmonize simultaneously economic growth, with environmental preservation and social equity. The principle of diachronic solidarity with the humanity of the future or of intergenerational equity is thus unfolded, implying that the present generations acquire an environmental legacy from the past generations, having the obligation to guarantee their transmission to future generations, in social, ecological and environmental conditions, favorable economic conditions. At this point, innovations with genetic engineering and the development of transgenics and genetically modified organisms must respect the right to the environment, health and life. Through a bibliographical analysis it was concluded that, in legal and constitutional terms, the State is obliged to adopt adequate and orderly prevention and precautionary measures which limit or neutralize the causation of damages to human and environmental life.

KEY WORDS. Genetic engineering. Risks to health and the environment. Principle of Precaution. Sustainability.


Texto completo:

PDF

Referências


ANTUNES, Paulo de Bessa. Manual de Direito Ambiental. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2ª edição, 2008.

BARCHIFONTAINE. Christian de Paul de. Bioética e início da vida: alguns desafios. São Paulo: Centro Universitário São Camilo, 2004.

BASTOS, Celso Ribeiro e MARTINS, Ives Gandra. Comentários à Constituição do Brasil: Promulgada em 5 de outubro de 1988, 7º e 8º Vol. São Paulo: Saraiva, 1988.

BOSSELMANN, Klaus. The Principle of Sustainability: transforming law and governance. Farnham: Ashgate, 2008.

BRASIL. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Acórdão proferido em Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 1.856/RJ. Órgão Julgador: Tribunal Pleno. Relator: Ministro Celso de Mello. Julgado em 26 Maio 2011.

BRASIL. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AgRg em RE com Ag 815.0566/Rio Grande do Sul, Rel. Min. RICARDO LEWANDWSKI. Julgamento em 05.08.2014.

BRASIL. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 3.540 MC, Rel. Ministro Celso de Mello, Tribunal Pleno, Julgamento em 01.09.2005.

CAMERON, J.; WADE-GERY, W.; ABOUCHAN, J. Precautionary Principle and Future generations. In E. Agius; Basutti, S. (Org.). Future Generations and International Law, 1998.

CANDIDO, Everton Ramos Pires. Organismos geneticamente modificados e o princípio da precaução no estado democrático de direito. Conteúdo Jurídico, Brasília-DF, 26 ago. 2013. Disponível em: . Acesso Dez. 2016.

CANOTILHO, J.J.G. O Princípio da sustentabilidade como Princípio estruturante do Direito Constitucional. Tékhne, Revista de Estudos Politécnicos, 2010, 13, 07-18. ISSN 1645-9911.

DENSA, Roberta. Direitos do Consumidor, 2ª Ed. Vol. 21, São Paulo: Atlas, 2006.

FIORILLO, Celso Antonio Pacheco; DIAFÉRIA, Adriana. Biodiversidade e Patrimônio Genético. São Paulo: Max Limonad, 1999.

GARCIA, Leonardo de Medeiros; THOMÉ DA SILVA, Romeu Faria. Direito Ambiental. Salvador. Podivm, 2009.

INSTITUTO HUMANITAS UNISINOS. Contra os Transgênicos. O Apelo de Cientistas ao Papa. Carta de 30 de abril de 2014. Disponível em: http://www.ihu.unisinos.br/noticias/534074-contra-os-transgenicos-o-apelo-de-cientistas. Acesso Fev. 2017.

LEUZINGER, Márcia Dieguez e CUREAU, Sandra. Direito ambiental. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008.

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. São Paulo, Malheiros, 2013.

MILARÉ, Édis. Dicionário de Direito Ambiental. 1ª Edição. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015.

MILARÉ, Édis. Direito do Ambiente. A Gestão Ambiental em foco. Doutrina. Jurisprudência. Glossário. 7ª edição, revista, atualizada e reformulada. São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 2011.

MUELLER, Charles C. Os economistas e as relações entre o sistema econômico e o meio ambiente. Brasília: Finatec, 2007.

MOURA. Carolina Figueiredo de. Princípios Constitucionais da Ordem Econômica. 2012. Disponível em:

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Transformando Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, 2015.https://nacoesunidas.org/pos2015/agenda2030/ Acesso Ago. 2017.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O MEIO AMBIENTE. Declaração do Rio sobre meio ambiente e desenvolvimento. 1992. Disponível em: . Acesso Ago. 2017.

PAPA FRANCISCO. Carta Encíclica. “Laudato Si”: sobre o Cuidado da Casa Comum. Roma; Cidade do Vaticano, 24 mai. 2015. Disponível em: . Acesso Jul. 2015.

PIZELLA. Denise Gallo; SOUZA, Marcelo Pereira de. Análise dos aspectos institucionais da regulação de OGMs no Brasil: boas práticas de governança ambiental. Editora UFPR, 2012.

SACHS, Ignacy. Desenvolvimento includente, sutentável, sustentado. Rio de Janeiro: Garamond, 2004.

SANTOS, N. dos; OLIVEIRA, D.G. de. A patenteabilidade de tecnologias verdes como instrumento de desenvolvimento sustentável, 2014. Disponível em: Acesso Ago. 2016.

SANTOS, N. dos; ROMEIRO, V. Inovação tecnológica e desenvolvimento sustentável: o papel das empresas. In: Direito Ambiental e desenvolvimento sustentável. Maria Cristina Vidotte Blanco Tarrega. (Coord.). São Paulo: RCS Editora, 2007.

SARLET, I.W; FENSTERSEIFER, T. Direito Constitucional Ambiental: estudos sobre a Constituição, os direitos fundamentais e a proteção do ambiente. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011.

THOMÉ DA SILVA, Romeu Faria. Manual de Direito Ambiental. 3ª ed. revista, atualizada e ampliada. Salvador: Jus Podivm, 2013.

WORLD COMMISSION ON ENVIRONMENT AND DEVELOPMENT (WCED).Our common future: Brundtland Report. Oxford; New York: Oxford University Press, 1987.


Apontamentos

  • Não há apontamentos.


ISSN - 2318-7034

Curso de Direito da UEMS - Unidade Universitária de Dourados

Núcleo de Estudos e Pesquisas em Direito, Estado, Constituição e Direitos Fundamentais e Humanos - UEMS