A PORTARIA 1129/2017 E O COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO NO BRASIL

Silmara Diniz Paulino da Rocha, Wander Medeiros Arena da Costa

Resumo


RESUMO: Este trabalho traz o conteúdo da Portaria 1129/2017 do Ministério do Trabalho, tratando de suas consequências para o trabalhador submetido a condições análogas à de escravo. Por meio de pesquisa bibliográfica, especialmente doutrinária e artigos científicos sobre o tema, faz-se um panorama sobre o trabalho escravo contemporâneo, hoje presente na zona rural e urbana, inclusive em Mato Grosso do Sul. Além disso, fala-se sobre a participação das entidades e organizações, bem como do Supremo Tribunal  Federal, na tentativa de não efetivar a referida Portaria, concluindo-se que tal regulamentação deixa ainda mais frágeis os direitos do trabalhador brasileiro.

PALAVRAS-CHAVE: Direitos fundamentais; Dignidade da pessoa humana; Trabalho escravo contemporâneo.

ABSTRACT: This paper presents the contents of Ordinance 1129/2017 of the
Ministry of  Labour, dealing with its consequences for the worker subjected to conditions analogous of a slave.
Through a bibliographical research, especially doctrinaire and scientific articles on the subject, a portrait is made on the contemporary slave labor, present in the rural and urban zone, including in Mato Grosso do Sul. In addition, it is spoken about the participation of the entities and organizations, as well as of the Supreme Federal Court, in an attempt not to implement the aforementioned Ordinance, concluding that such regulation leaves the rights of the Brazilian worker even more fragile.

KEY WORDS: Fundamental rights; Dignity of human person; Contemporary slave labor.


Texto completo:

PDF

Referências


BARROSO, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

BLOG DO SAKAMOTO. Conheça a “lista suja” do trabalho escravo que o governo não divulgou. https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2017/10/22/conheca-a-lista-suja-do-trabalho-escravo-que-o-governo-nao-divulgou/.

DIZER O DIREITO. Informativo Esquematizado: Informativo 809-STF. https://dizerodireitodotnet.files.wordpress.com/2015/12/info-809-stf.pdf.

INPACTO. Entenda a “Lista Suja”. http://www.inpacto.org.br/pb/trabalho-escravo/lista-suja/. Acesso em 8 de janeiro de 2018.

MASSON, Nathalia. Manual de direito constitucional. 4. ed. rev. ampl. e atual. Salvador: Juspodivm, 2016.

MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 10 ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2015.

MINISTÉRIO DO TRABALHO. Ministério publica Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas às de escravo. http://trabalho.gov.br/component/content/article?id=4428.

MINISTÉRIO DO TRABALHO. Nota Oficial sobre a Portaria 1.129/2017. Disponível em: http://trabalho.gov.br/noticias/5122-nota-oficial-sobre-portaria-n-1-129-2017. Acesso em 20 de novembro de 2017.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EM MATO GROSSO DO SUL. Em 15 anos, 613 trabalhadores foram resgatados pelo menos duas vezes da escravidão. http://prt24.mpt.mp.br/informe-se/noticias-do-mpt-ms/647-em-15-anos-613-trabalhadores-foram-resgatados-pelo-menos-duas-vezes-da-escravidao..

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO. Recomendação 38/2017-AA. Disponível: http://www.mpf.mp.br/pgr/documentos/DocumentoPRDF00054731_2017.pdf. Acesso em 21 de novembro de 2017.

NAÇÕES UNIDAS DO BRASIL. OIT diz que portaria sobre trabalho escravo poderá provocar retrocessos. Disponível em: https://nacoesunidas.org/oit-diz-que-portaria-sobre-trabalho-escravo-podera-provocar-retrocessos-lamentaveis/.

NETO, VitoPalo. Conceito Jurídico e combate ao trabalho escravo contemporâneo. São Paulo: LTr, 2008.

NOCCHI, Andrea Saint Pastous; VELLOSO, Gabriel Napoleão; FAVA, Marcos Neves (coordenadores). Trabalho escravo contemporâneo: o desafio de superar a negação. 2. ed. São Paulo: LTr, 2011.

OBSERVATÓRIO DIGITAL DO TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL. VERSÃO 1.0 (31/05/2017). NOTA TÉCNICA SMARTLAB N.º 1/2017 – PRINCIPAIS ACHADOS VISÃO GERAL SOBRE O OBSERVATÓRIO DIGITAL DO TRABALHO ESCRAVO. Disponível em: http://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---americas/---ro-lima/---ilo-brasilia/documents/genericdocument/wcms_555892.pdf.

PEDROSO, Eliane. Da negação ao reconhecimento da escravidão contemporânea. In: NOCCHI, Andrea Saint Pastous; VELLOSO, Gabriel Napoleão; FAVA, Marcos Neves (coordenadores). Trabalho escravo contemporâneo: o desafio de superar a negação. 2. ed. São Paulo: LTr, 2011, p. 55-56.

PORTAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Nota Pública em repúdio a Portaria nº 1.129/2017 do Ministério do Trabalho - 19/10/2017. Disponível em: http://www.direitosdacrianca.gov.br/documentos/notas-publicas-dos-conanda/nota-publica-em-repudio-a-portaria-no-1-129-2017-do-ministerio-do-trabalho/view?searchterm=nota+p%C3%BAblica+portaria..

RÁDIO ONU: NOTÍCIAS E MÍDIA. Brasil: OIT emite nota sobre combate a trabalho análogo ao de escravo. Disponível em: http://www.unmultimedia.org/radio/portuguese/2017/10/brasil-escritorio-da-oit-emite-sobre-combate-a-trabalho-analogo-ao-de-escravo/#.WnfANfmnHIU.

SARLET, Ingo Wolfgang apud BARROSO, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2010, p. 251.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo.36 ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros Editores, 2013.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Ministra Rosa Weber suspende efeitos de portaria ministerial sobre trabalho escravo. http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=359907&caixaBusca=N.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Ação pede suspensão de portaria ministerial que altera regras de combate ao trabalho escravo. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=359614.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Medida cautelar na arguição de descumprimento de preceito fundamental 489 Distrito Federal. Disponível em: http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/ADPF489liminar.pdf.


Apontamentos

  • Não há apontamentos.


ISSN - 2318-7034

Curso de Direito da UEMS - Unidade Universitária de Dourados

Núcleo de Estudos e Pesquisas em Direito, Estado, Constituição e Direitos Fundamentais e Humanos - UEMS