A AUTORIDADE DA COISA JULGADA NA TUTELA COLETIVA NA PERSPECTIVA DE SEGURANÇA JURÍDICA E SUPERAÇÃO DE LIMITES TERRITORIAIS DE JURISDIÇÃO

Lucas Felix Wanderley, Loreci Gottschalk Nolasco

Resumo


Não é de hoje que o Direito se preocupa em tutelar os interesses de classes, grupos ou categorias de pessoas, e, apesar de tal sorte, são poucos os instrumentos processuais que demonstrem considerável eficácia, especialmente levando em consideração a incompatibilidade de diversos institutos do processo civil individual, transportados, deveras, para o processo coletivo, os quais não mantêm coerência quando aplicadosà esta última seara, sob uma perspectiva de efetividade da jurisdição, acesso à justiça e segurança jurídica. Vislumbra-se, aqui, uma visão um tanto quanto tímida, objeto de muita crítica entre os doutrinadores processualistas e constitucionalistas. A pesquisa de natureza bibliográfica, busca identificarpossíveis falhas dos instrumentos de tutela coletiva, bem como apontamentos relevantes no que tange à autoridade do instituto da coisa julgada formada nas demandas de natureza coletiva, sua qualidade, (i)mutabilidade e alcance, conjugada com o paradigma da segurança jurídica, trazendo à baila uma perspectiva de colisão de direitos fundamentais, a superação do neoconstitucionalismo reconhecido e aplicado em terra e brasilis como uma forma de reafirmar os valores primados pelo Estado Democrático de Direito pós-positivista.

PALAVRAS-CHAVE: Coisa Julgada. Direitos Transindividuais. Tutela Coletiva.Segurança Jurídica.

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ISSN - 2318-7034

Curso de Direito da UEMS - Unidade Universitária de Dourados

Núcleo de Estudos e Pesquisas em Direito, Estado, Constituição e Direitos Fundamentais e Humanos - UEMS