A EXTRADIÇÃO DE BRASILEIRO NATO: UMA ANÁLISE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E SUA APLICABILIDADE

Aleissa Lima de Amorim, Eliotério Fachin Dias

Resumo


RESUMO: O presente trabalho irá estudar a possibilidade da extradição de brasileiro nato, uma vez declarada a perda da nacionalidade brasileira. O estudo terá como parâmetro a Constituição Federal de 1988, o atual entendimento da Jurisprudência e dos Tribunais Superiores, e os casos concretos transitados em julgado.
PALAVRAS-CHAVE: Nacionalidade; Extradição; Brasileiro nato; Estado

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Referências


BBC NEWS. Carioca acusada de assassinar marido americano é extraditada em decisão histórica do Brasil. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-42727904. Acesso em: 24 jul.2018. 11 horas.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. EXTRADIÇÃO de n. 1462 de Brasília/DF.

Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5002140 . Acesso em: 24 jul.2018. 11 horas.


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ISSN - 2318-7034

Curso de Direito da UEMS - Unidade Universitária de Dourados

Núcleo de Estudos e Pesquisas em Direito, Estado, Constituição e Direitos Fundamentais e Humanos - UEMS