A EXTRADIÇÃO DE BRASILEIRO NATO: UMA ANÁLISE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E SUA APLICABILIDADE

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Resumo

RESUMO: O presente trabalho irá estudar a possibilidade da extradição de brasileiro nato, uma vez declarada a perda da nacionalidade brasileira. O estudo terá como parâmetro a Constituição Federal de 1988, o atual entendimento da Jurisprudência e dos Tribunais Superiores, e os casos concretos transitados em julgado.
PALAVRAS-CHAVE: Nacionalidade; Extradição; Brasileiro nato; Estado

Biografia do Autor

Aleissa Lima de Amorim, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Acadêmica do Curso de Graduação em Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul
(UEMS), Unidade Universitária de Dourados MS.

Eliotério Fachin Dias, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Orientador. Doutorando em Direito do Estado - DINTER UFMS/USP (2018-Atual), Mestre em Agronegócios pela Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD (2014/2015), Especialista em Direito das Obrigações (2000), e Graduado em Ciências Jurídicas (1997) pelo Centro Universitário da Grande Dourados (UNIGRAN). Docente efetivo da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul
(UEMS) UU. Dourados/MS

Referências

BBC NEWS. Carioca acusada de assassinar marido americano é extraditada em decisão histórica do Brasil. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-42727904. Acesso em: 24 jul.2018. 11 horas.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. EXTRADIÇÃO de n. 1462 de Brasília/DF.

Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5002140 . Acesso em: 24 jul.2018. 11 horas.

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Publicado

2021-06-11

Como Citar

Amorim, A. L. de, & Dias, E. F. (2021). A EXTRADIÇÃO DE BRASILEIRO NATO: UMA ANÁLISE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E SUA APLICABILIDADE. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 5(7). Recuperado de https://periodicosonline.uems.br/index.php/RJDSJ/article/view/3052

Edição

v. 5 n. 7 (2018): Suplemento Especial - Anais da 4ª Mostra Científica 2018 - UEMS, Dourados/MS

Seção

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