A ARBITRAGEM INTERNACIONAL COMO ALTERNATIVA DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS EM CONTRATOS INTERNACIONAIS DE DIREITO PRIVADO

Artur Malheiros Porém, Gabriele Vicente Vieira, Eliotério Fachin Dias

Resumo


A arbitragem internacional, apesar da alternativa as controvérsias surgidas o
cenário internacional, alvo de influencias, de diversos países, em consonância a diversos tratados, convenções e protocolos assinados no âmbito internacional. Visto que as principais convenções a respeito da matéria resultaram em postulados que se correlacionam com diversos dispositivos da Lei Nacional de Arbitragem (Lei nº 9307/1996), busca-se determinar quais atos internacionais contribuíram de maneira relevante na elaboração da mesma.
PALAVRAS-CHAVE: Arbitragem Internacional; Solução de Controvérsias; Contratos Internacionais.

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Referências


BONAMIGO, Carlos Antônio. Metodologia da pesquisa cientifica. Universidade Paranaense. UNIPAR: Umuarama, 2015.

CRETELLA JÚNIOR, José. Da Arbitragem e seu conceito categorial. Revista de Informação Legislativa, Brasília, ano 25, nº 98, p. 128, abril/junho de 1998.

MELO, Elisa Vitória Ferreira. Arbitragem no Direito Internacional Privado: influência dos atos internacionais no teor da Lei Nacional de Arbitragem. Revista Mineira de Direito Internacional e Negócios Internacionais (RMDINI), v. 1, n. 1, jul./dez. 2014.

PEGHINI, César. Arbitragem utilizada como instrumento de negociação dos

contratos internacionais. Revista FMU Direito. São Paulo, ano 27, n. 39, p.32-47, 2013.

ROCHA, José de Albuquerque. A Lei de Arbitragem. São Paulo: Malheiros, 1998, p. 29.


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Curso de Direito da UEMS - Unidade Universitária de Dourados

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