O TRATAMENTO DA APATRIDIA SOB À LUZ DA NOVA LEI DE MIGRAÇÃO

Carla Barbosa de Souza, Maisa Maeda Miyuki Mendes, Eliotério Fachin Dias

Resumo


O presente trabalho tem por objetivo discorrer acerca dos apátridas sob a luz da Lei 13.445/2017, denominada como a nova Lei de Migração. Para tanto, é feita uma breve exposição das revoluções trazidas por essa norma ao Direito Brasileiro, destacando os aspectos históricos, sociais, jurídicos e, sobretudo, as questões práticas que envolvem a
temática. Com essa abordagem, é possível verificar que, ao mesmo tempo em que a lei em apreço firma uma série de direitos básicos, previstos em acordos internacionais, ela não traz definições no tocante ao processo de reconhecimento da condição de apátrida. Tal lacuna
merece ser refletida e solucionada, a fim de não restar frustrada a tentativa de redução dos casos de apatrídia, possibilitando a consolidação da perspectiva de proteção ao migrante introduzida pela lei em voga.
PALAVRAS-CHAVES: Apátridas; Lei de Migração; Direito Brasileiro.

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Referências


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Curso de Direito da UEMS - Unidade Universitária de Dourados

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