O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Carolina Brum Nágera, Nathalia Alves de Oliveira, Priscila Elise Alves Vasconcelos

Resumo


Considerando as atrocidades cometidas durante a Segunda Guerra Mundial a sociedade internacional reconheceu e passou a priorizar a proteção dos direitos humanos. A pessoa humana passa a ser como o protagonista de uma proteção abrangente advinda do Direito Internacional. Com isso, Os tratados de direitos humanos passam a transcender o domínio reservado de cada Estado, sendo tido como de interesse mundial, bem como de
aplicação necessária e imediata por cada nação. Nesse sentido, faz-se necessário compreender de que forma o Direito Internacional interferirá no direito interno de cada país e como as determinações internacionais serão incorporadas no ordenamento jurídico brasileiro. Este trabalho tem por objetivo abordar o chamado controle de convencionalidade, que representa
uma maneira de garantir a aplicação, no direito interno, das instruções criadas pelas convenções internacionais das quais os países são signatários. Através do controle, perfaz-se possível assegurar que as normas domésticas estejam de acordo com os tratados internacionais de direitos humanos, que, uma vez o Brasil sendo signatário, deverá respeitar o rito previsto no art. 5º, § 3º, CF, atingindo o status de emenda constitucional.
Palavras-chave: Controle de convencionalidade; Tratados internacionais; Direitos humanos.

Texto completo:

PDF

Referências


BRASIL, Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário 466.343-1-São Paulo. Relator Ministro Cezar Peluso. Pesquisa de Jurisprudência. Disponível em: . Acesso em 24 de julho de 2018.

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. 1988. Disponível

em:. Acesso em 20 de julho de. 2018.

GOMES, Luiz Flávio; MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Comentários à Convenção Americana de Direitos Humanos: Pacto de San José da Costa Rica. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010, p.17.

MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. O controle jurisdicional da convencionalidade das leis. Prefácio Luiz Flávio Gomes – 2. ed. rev., atual. e ampl. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011.

MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Teoria geral do controle de convencionalidade no direito brasileiro. Disponível em: . Acesso em 21 de julho de 2018.

MELLO, Guilherme Pilau. O controle de convencionalidade das leis: os direitos humanos como paradigma da produção normativa doméstica. Disponível em:. Acesso em 20 de julho de 2018.


Apontamentos

  • Não há apontamentos.


ISSN - 2318-7034

Curso de Direito da UEMS - Unidade Universitária de Dourados

Núcleo de Estudos e Pesquisas em Direito, Estado, Constituição e Direitos Fundamentais e Humanos - UEMS