TERCEIRO SETOR E OS INSTRUMENTOS DE FORMALIZAÇÃO DE PARCERIAS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cassia Regina Calça, Joaquim Carlos Klein de Alencar

Resumo


O presente resumo expandido tem como objetivo conceituar o Terceiro Setor e delimitar seus integrantes e, a partir disso, apresentar e diferenciar os instrumentos de formalização de parcerias entre este e a Administração Pública, expondo que a qualificação atribuída ou não às Organizações da Sociedade Civil mostra-se relevante à medida que define as atividades que estas podem vir a desenvolver.
PALAVRAS-CHAVE: Terceiro Setor; Administração Pública; Parcerias; Organizações da Sociedade Civil.

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Referências


MORO, Rosangela Wolff. Regime Jurídico das Parcerias das Organizações da Sociedade Civil e a Administração Pública Lei 13.019/2014. São Paulo: Matrix, 2016.

OLIVEIRA, Clair de. O Marco do Terceiro Setor: doutrina e prática. Jundiaí: Paco Editorial, 2016.

PIETRO, Maria Sylvia Zanella di. Parcerias na administração pública. Rio de Janeiro: Forense, 2017.


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ISSN - 2318-7034

Curso de Direito da UEMS - Unidade Universitária de Dourados

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