FORMALIZAÇÃO DE PEQUENOS EMPREENDIMENTOS: DO AMBIENTE JURÍDICO ÀS OPORTUNIDADES ECONÔMICAS.

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Autores

  • Julia Xixa Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
  • Eliana Lamberti Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Resumo

Esse artigo visa discutir a proposta e os resultados de projeto de extensão realizado no período de 2017/2018. A Lei Complementar nº 123/06 possibilitou aos trabalhadores conhecidos como informais e autônomos se formalizarem com maior facilidade e benefícios. Porém, a burocracia necessária para a formalização de uma empresa foi organizada de modo fragmentado pelos idealizadores da política, cada um atuando em um ambiente individualizado, tornando o processo tão segmentado que por vezes se torna uma barreira para o pequeno empresário que deseja se regularizar. O público alvo da lei, portanto, acaba sendo o de menor acesso a informação, tendo inclusive dificuldades para encontrar qualquer tipo de ajuda durante o processo. O projeto buscou reunir o maior número de informações relevantes possíveis que facilitassem o alcance dos pequenos empresários informais aos benefícios trazidos pela Lei Complementar, e desenvolver uma cartilha informativa contendo as principais dúvidas durante o processo de formalização.
Palavras-chaves: Empreendedorismo; microempreendedor; políticas públicas

Biografia do Autor

Julia Xixa, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Acadêmica do Curso de Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Eliana Lamberti, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Doutora em Economia do Desenvolvimento pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
Docente efetiva e pesquisadora da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS).

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Publicado

2021-06-11

Como Citar

Xixa, J., & Lamberti, E. (2021). FORMALIZAÇÃO DE PEQUENOS EMPREENDIMENTOS: DO AMBIENTE JURÍDICO ÀS OPORTUNIDADES ECONÔMICAS. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 5(7). Recuperado de https://periodicosonline.uems.br/index.php/RJDSJ/article/view/3088

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