O AMPARO JURÍDICO A GESTANTE QUANTO AO DIREITO DO ANONIMATO

Juliana Beatriz da Silva Alves, Rômulo Almeida Carneiro

Resumo


O presente trata sobre o parto anônimo que foi tratado no projeto lei n° 3220/08, que defendia o direito mulher de anonimamente dar seu filho a adoção no momento do parto, preservando a sua identidade. Este busca evitar situações como a do abandono do nascituro, fato criminoso e
repudiado e do aborto clandestino. Mesmo sendo um desmembramento do que o Estatuto da Criança e do Adolescente já trata. Busca-se alcançar maior bem estar e vida digna para a mulher gestante e para sua criança futura.
Palavras-chave: Parto anônimo. Estatuto da Criança e do Adolescente. Abandono.

Texto completo:

PDF

Referências


AMORIM, Ana Carolina; VOLTOLINI, Gabriela Cristine B.; GUIMARÃES, Gilson Sêmer; DIAS, Joana Garcia. Parto Anônimo.Disponível em: http://patriciafontanella.adv.br/wp-content/uploads/2011/01/Direito-da-Fam%C3%ADliaArtigo-Parto-An%C3%B4nimo.pdf />. Acesso em: 15 de junho de 2018.

BRASIL. Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Brasília: Senado Federal, 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/l8069.htm />. Acesso em: 15 de junho de 2018.

Câmara arquiva permissão para o parto anônimo. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ASSISTENCIA-SOCIAL/197644-CAMARA-ARQUIVA-PERMISSAO-PARA-PARTO-ANONIMO.html />. Acesso em: 15 de junho de 2018.

CARVALHO, Daniel Leão. Parto Anônimo e sua consonância com o moderno direito de família. Disponível em: http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,parto-anonimo-e-sua-consonancia-com-omoderno-direito-de-familia,56260.html />. Acesso em: 15 de junho de 2018.

CORDEIRO, Marina. Parto Anônimo e a real proteção da criança e do adolescente. Disponível em: http://www.egov.ufsc.br/portal/conteudo/parto-an%C3%B4nimo-e-real-prote%C3%A7%C3%A3o-da-crian%C3%A7a-e-do-adolescente />. Acesso em: 15 de junho de 2018.

JUNIOR, Eudes Quintino de Oliveira. Parto Anônimo e o patrimônio genético. Disponível em: https://eudesquintino.jusbrasil.com.br/artigos/121823087/parto-anonimo-e-o-patrimoniogenetico />. Acesso em: 15 de junho de 2018.

OLIVEIRA, Fernanda M.. O Parto Anônimo. Disponível em: https://www.webartigos.com/artigos/o-parto-anonimo/98631/ />. Acesso em: 15 de junho de 2018.

Referências Bibliográficas nas normas ABNT de livros e sites (links) – Como fazer. Disponível em: https://www.normaseregras.com/normas-abnt/referencias/ />. Acesso em: 15 de junho de 2018.

TINOCO, Dandara. Mãe? Só até a hora do parto. Disponível em: https://projetocolabora.com.br/saude/pode-o-parto-ser-anonimo/ />. Acesso em: 15 de junho de 2018.


Apontamentos

  • Não há apontamentos.


ISSN - 2318-7034

Curso de Direito da UEMS - Unidade Universitária de Dourados

Núcleo de Estudos e Pesquisas em Direito, Estado, Constituição e Direitos Fundamentais e Humanos - UEMS