O AMPARO JURÍDICO A GESTANTE QUANTO AO DIREITO DO ANONIMATO

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Autores

  • Juliana Beatriz da Silva Alves Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
  • Rômulo Almeida Carneiro Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Resumo

O presente trata sobre o parto anônimo que foi tratado no projeto lei n° 3220/08, que defendia o direito mulher de anonimamente dar seu filho a adoção no momento do parto, preservando a sua identidade. Este busca evitar situações como a do abandono do nascituro, fato criminoso e
repudiado e do aborto clandestino. Mesmo sendo um desmembramento do que o Estatuto da Criança e do Adolescente já trata. Busca-se alcançar maior bem estar e vida digna para a mulher gestante e para sua criança futura.
Palavras-chave: Parto anônimo. Estatuto da Criança e do Adolescente. Abandono.

Biografia do Autor

Juliana Beatriz da Silva Alves, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Acadêmica do Curso de Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Rômulo Almeida Carneiro, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Mestrado na Universidade Paranaense (UNIPAR). Docente do curso de Direito da Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul (UEMS)

Referências

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Publicado

2021-06-11

Como Citar

Alves, J. B. da S., & Carneiro, R. A. (2021). O AMPARO JURÍDICO A GESTANTE QUANTO AO DIREITO DO ANONIMATO. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 5(7). Recuperado de https://periodicosonline.uems.br/index.php/RJDSJ/article/view/3089

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