MERCOSUL E CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS

Mariana Primo da Silva, Tâmara Monteiro Carvalho, Eliotério Fachin Dias

Resumo


O presente trabalho visa o estudo do Mercado Comum do Sul (Mercosul), no que tange às suas repercussões na seara do Direito, no sentido de corroborar com os atuais temas jurídicos que envolvem a instituição, seja no âmbito doutrinário, legal ou jurisprudencial.
PALAVRAS-CHAVE: Mercado Comum do Sul; Política Econômica; Repercussão j

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Referências


ALMEIDA, Paulo Roberto de. O MERCOSUL no contexto regional e internacional. São Paulo: Aduaneiras, 1993.

BAPTISTA, Luiz Olavo. O MERCOSUL – suas instituições e ordenamento jurídico. São Paulo: LTR; 1998.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, 05 de outubro de 1988. Disponível em: Acesso em 23 Jul. 2018.

BRASIL. Código Tributário Nacional. Lei nº 5.172, de 25 de Outubro de 1966. Dispõe sobre o Sistema Tributário e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

KELSEN, Hans. Teoria Geral do Direito e do Estado. Tradução Luís Carlos Borges. São Paulo: Martins Fontes, 2005.


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ISSN - 2318-7034

Curso de Direito da UEMS - Unidade Universitária de Dourados

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