A IMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA PARENTAL

Mateus de Albuquerque, Pedro da Silva Almeida, Rômulo Almeida Carneiro

Resumo


O presente trabalho traz como tema o benefício do auxílio-doença parental.
Vez que não há previsão expressa ao mesmo no ordenamento jurídico pátrio, a pesquisa aqui apresentada tem por objetivo justificar a necessidade de inclusão do referido benefício à legislação pátria. Para isso fundamenta-se na pesquisa doutrinária, bem como da análise da legislação constitucional e infraconstitucional e de seus princípios.

Palavras=chaves: Auxilio-doença. Familia. Previdenciário. Constitucional


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Referências


BITTENCOURT, André Luiz Moro. Auxílio-Doença parental: Mito ou Necessidade. Disponível em: . Acesso em: 27 de julho 2018.

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Disponível em:. Acesso em: 27 de julho de 2018.

DE GOUVEIA, Carlos Alberto Vieira. Benefício por incapacidade & Perícia médica: Manual Prático. Curitiba: Juruá, 2014


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ISSN - 2318-7034

Curso de Direito da UEMS - Unidade Universitária de Dourados

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