OS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS COMO FORMA ALTERNATIVA DE ACESSO A JUSTIÇA

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Autores

  • Nathalia Zaratini Vedovato Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
  • Hassan Hajj Graduado em Direito pela UNIGRAN/Dourados-MS (1985), Especialização em Processo Civil e Metodologia do Ensino Superior - UNIGRAN (1997), Mestrado em Direito pela Universidade de Brasília – UnB/Minter Unigran (2002), professor no curso de direito, advogado:

Resumo

O presente trabalho visa analisar os Juizados Estaduais Cíveis, órgão previsto na Constituição da República de 1988 e instituído pela Lei 9.099/95, que tem como, dentre suas funções, garantir o Direito Fundamental de Acesso à Justiça. Sabe-se que o acesso à justiça é uma garantia que todo cidadão possui, previsto no artigo 5º, inciso XXXV da CF. Entretanto, nem sempre
a justiça comum se fez capaz de atender a todos os públicos. Nesse meio, se inseriu a Lei dos Juizados Especiais, que trouxe um novo modelo de justiça acessível e desburocratizado, com princípios que transformaram o processo em um instrumento de efetivação dos direitos, conforme estabelecido no art. 2º da referida lei.

PALAVRAS-CHAVE: Acesso à Justiça, Juizados Especiais Cíveis, Histórico dos juizados especiais.

Biografia do Autor

Nathalia Zaratini Vedovato, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Acxadêmica do Curso de Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Hassan Hajj, Graduado em Direito pela UNIGRAN/Dourados-MS (1985), Especialização em Processo Civil e Metodologia do Ensino Superior - UNIGRAN (1997), Mestrado em Direito pela Universidade de Brasília – UnB/Minter Unigran (2002), professor no curso de direito, advogado:

Graduado em Direito pela UNIGRAN/Dourados-MS (1985), Especialização em Processo Civil e Metodologia do Ensino Superior - UNIGRAN (1997), Mestrado em Direito pela Universidade de Brasília – UnB/Minter Unigran (2002), professor no curso de direito, advogado:

Referências

Martins, Reno Sampaio Mesquita. O SURGIMENTO DOS JUIZADOS ESPECIAIS E OS SEUS PRINCÍPIOS INFORMATIVOS. Disponível em <https://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=4107> Acesso em 20 jun. 2018.

CAPPELLETTI, Mauro & GARTH, Bryant. Acesso à Justiça. Porto Alegre. Sergio Antonio Fabris Editor, 1988.

Constituição da República Federativa do Brasil, 05 de outubro de 1988. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm>. Acesso em 25 jun.2018

CNJ Serviço: para que servem os juizados especiais. Disponível em:

<http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/84213-cnj-servico-para-que-servem-os-juizados-especiais> Acesso em 25 jun. 2018

LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9099.htm>. Acesso em 25 jun. 2018

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Publicado

2021-06-11

Como Citar

Vedovato, N. Z., & Hajj, H. (2021). OS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS COMO FORMA ALTERNATIVA DE ACESSO A JUSTIÇA. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 5(7). Recuperado de https://periodicosonline.uems.br/index.php/RJDSJ/article/view/3107

Edição

v. 5 n. 7 (2018): Suplemento Especial - Anais da 4ª Mostra Científica 2018 - UEMS, Dourados/MS

Seção

Resumos Expandidos

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