A FLEXIBILIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO À LUZ DA REFORMA TRABALHISTA E SEUS REFLEXOS PERANTE A ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA

Rafael Fernandes Rodrigues, Francielle Pires Duarte

Resumo


O presente trabalho visa discorrer a respeito do dispositivo da
Flexibilização das normas trabalhistas em sua nova redação (Lei 13.467/17) e seus reflexos perante a escravidão laboral contemporânea. Em outubro de 2017 a Portaria 1.129/17 do Ministério do Trabalho estabeleceu novas regras para a caracterização de trabalho análogo ao da escravidão reduzindo o conceito de trabalho escravo. Após suscitar uma série de debates, receber críticas de organizações de representação do
trabalho, inclusive pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Portaria chegou a ser suspensa pela ministra Rosa Weber, do STF e foi, por fim, substituída pela portaria MTB 1.293, de 28 dezembro de 2017, representando um verdadeiro "voltar atrás" do Ministério do Trabalho, uma vez que, o novo texto derruba, justamente, alguns dos pontos mais polêmicos da Portaria MTB 1129. Neste trabalho será discutido as
alterações desta nova Portaria e no que a Portaria antiga contradizia as convenções de Direitos Humanos e até mesmo as recomendações da OIT, além dos conceitos modernos de condições análogas à escravidão no Direito do Trabalho.

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Referências


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VOLIA BONFIN CASSAR – Manual de Direito do Trabalho, Editora Método, 2017


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Curso de Direito da UEMS - Unidade Universitária de Dourados

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