ADOÇÃO À BRASILEIRA: CARACTERIZAÇÃO DE ATO DE AMOR E NOBREZA.

Tâmara Monteiro Carvalho, Hassan Hajj

Resumo


Este artigo tem como objetivo o estudo sobre a adoção ilegal no Brasil, também conhecida como “adoção à brasileira” que acontece quando os pais tomam para si filhos alheios, colocando seus nomes na certidão de nascimento sem que tenham passado pelo processo legal de adoção. O ato fere o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, prevista na Constituição Federal, e o direito à identidade biológica e pessoal. Até se trata de uma atitude nobre, contudo, ilegal, com previsão de pena no Código Penal. Porém, acima de qualquer coisa, devemos sempre nos ater ao bem-estar da criança.
Palavras-chaves: Adoção; Adoção à Brasileira; Direitos Humanos;

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Referências


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