ESTADO PATRIMONIALISTA, VIOLAÇÃO DOS DIREITOS E GARANTISMO

Thales Antunes Bandeira de Melo, Loreci Gottsclak Nolasco

Resumo


O presente estudo visa conhecer a origem dos problemas sociais presente no Estado brasileiro bem como a manutenção dessa estrutura, consequência de seu caráter patrimonialista, o qual resulta na ineficácia do cumprimento dos direitos e garantias fundamentais consagrados na
Constituição Federal, excluindo sobremaneira os cidadãos nas decisões governamentais e de políticas públicas a que fazem jus. Através do levantamento de dados encontrados na literatura, pretende-se estudar a estrutura patrimonialista do Estado brasileiro, e, à luz da teoria garantista do Direito, identificar quais instrumentos normativos do Direito são eficazes no controle e combate ao patrimonialismo e que permitam a efetividade da Constituição para construção e realização do Estado Social e Democrático de Direito.
Palavras-chave: Patrimonialismo. Estado. Direitos fundamentais. Garantismo Jurídico

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Curso de Direito da UEMS - Unidade Universitária de Dourados

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