ESTADO PATRIMONIALISTA, VIOLAÇÃO DOS DIREITOS E GARANTISMO

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Autores

  • Thales Antunes Bandeira de Melo Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
  • Loreci Gottsclak Nolasco Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Resumo

O presente estudo visa conhecer a origem dos problemas sociais presente no Estado brasileiro bem como a manutenção dessa estrutura, consequência de seu caráter patrimonialista, o qual resulta na ineficácia do cumprimento dos direitos e garantias fundamentais consagrados na
Constituição Federal, excluindo sobremaneira os cidadãos nas decisões governamentais e de políticas públicas a que fazem jus. Através do levantamento de dados encontrados na literatura, pretende-se estudar a estrutura patrimonialista do Estado brasileiro, e, à luz da teoria garantista do Direito, identificar quais instrumentos normativos do Direito são eficazes no controle e combate ao patrimonialismo e que permitam a efetividade da Constituição para construção e realização do Estado Social e Democrático de Direito.
Palavras-chave: Patrimonialismo. Estado. Direitos fundamentais. Garantismo Jurídico

Biografia do Autor

Thales Antunes Bandeira de Melo, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Acadêmico do Curso de Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Loreci Gottsclak Nolasco, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Doutorado em Biotecnologia e Biodiversidade pela Universidade Federal de Goiás, com a tese BRRegulamentação Jurídica da Nanotecnologia. Mestrado em Direito pela Universidade de Brasília. Professora e
Pesquisadora da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul. Coordenadora do Projeto de Pesquisa: Direito. Sociedade. Biodireito e Novas Tecnologias

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Publicado

2021-06-11

Como Citar

Bandeira de Melo, T. A., & Nolasco, L. G. (2021). ESTADO PATRIMONIALISTA, VIOLAÇÃO DOS DIREITOS E GARANTISMO. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 5(7). Recuperado de https://periodicosonline.uems.br/index.php/RJDSJ/article/view/3115

Edição

v. 5 n. 7 (2018): Suplemento Especial - Anais da 4ª Mostra Científica 2018 - UEMS, Dourados/MS

Seção

Resumos Expandidos

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