A PERDA DA NACIONALIDADE DO BRASILEIRO NATO: O CASO DE CLAUDIA CRISTINA SOBRAL

Thiago Teixeira Duarte, William Jassie Araujo Oliveira, Mauro Carvalho dos Santos, Eliotério Fachin Dias

Resumo


A nacionalidade é um direito fundamental adquirido através de critérios jus solis e jus sanguinis, todavia, há situações em que se declara a perda da nacionalidade do brasileiro (Art. 12, § 4º, incs. I e II, CF/88). A perda da nacionalidade do brasileiro nato foi tratada recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), caso emblemático envolvendo Claudia Cristina Sobral (Claudia Hoerig), que resultou na sua extradição para os Estados Unidos da América (EUA). O presente trabalho tem como objetivo a análise do aludido caso julgado pelo STF, atentando-se para o disposto constitucional Art. 5º, inc. LI, em que se veda e extradição de brasileiro nato. O método de abordagem utilizado é o dedutivo (pesquisa de revisão
bibliográfica), e o método de procedimento monográfico, com o estudo aprofundado do caso de Claudia Hoerig, o qual imprime precedente para que outros brasileiros que tenham renunciado a nacionalidade originária sejam igualmente extraditados.
PALAVRAS-CHAVE: Nacionalidade; Perda; Extradição.

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Referências


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TAVARES, André Ramos. Curso de Direito Constitucional. 8ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010


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ISSN - 2318-7034

Curso de Direito da UEMS - Unidade Universitária de Dourados

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