n. 3 (2016)

Com suplemento Especial - Resumos Científicos da Semana Acadêmica 2015 - UEMS Dourados.

Além das contribuições advindas dos autores que atendenderam ao Edital de Chamada número 001/2015, este volume contém, como suplemento especial, os resumos científicos aprovados e apresentados na Semana Acadêmica realizada em 2015 pelos Acadêmicos do Curso de Direito, Unidade Universitária de Dourados - UEMS.

Sumário

Artigos

Vagner Felipe Kuhn, Sara Maerina Pieriine Brizolla
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Eduardo Hoff Homem
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Fernando Machado de Souza
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Atos da Silva Pires
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Romulo Almeida Carneiro
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Daniel Colnago Rodrigues, Marcelo Luciano Pereira da Silva Batista Falcão
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Bruna de Souza Marques, Jéssica Yoshioka Lima, Marcos Alcará
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Francielle Pires Duarte Sommer
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Wander Matos de Aguiar
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Resumos - Encontros Científicos

A VIOLÊNCIA SEXUAL INTRAFAMILIAR: A REVITIMIZAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMAS DE ABUSO
Adriana Yuri Kaneko, Rogério Turella
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A ALIENAÇÃO PARENTAL E SUA REPERCUSSÃO NA FAMÍLIA BRASILEIRA
Alessandra Frei Silva, Vania Mara Basilio Garabini
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A AUDIÊNCIA PÚBLICA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO À INFORMAÇÃO DO CIDADÃO
Alexandre Lima Siqueira Lima Siqueira, Vania Mara Basilio Garabini
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A NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO NO CONTEXTO DA EVOLUÇÃO JURISPRUDENCIAL DO DIREITO ÀS HORAS IN ITINERE
Alexandre Lima Siqueira, Fernado Machado
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O SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO
Sara Regina Cassamatta Brandolise
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A DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS DO CONSUMIDOR POR MEIO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELA DEFENSORIA PÚBLICA
Alyne Kathiucia Raulino Green, Fernando Machado de Souza
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A DELAÇÃO PREMIADA NO DIREITO COMPARADO
Thaysa Bambil Vieira, Fernando Machado de Souza
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DO CONCEBIDO POR REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA HÓMOLOGA “POST MORTEM” E O DIREITO À SUCESSÃO LEGÍTIMA
Vaneska Velasco Silveira, Vania Mara Basilio Garabini
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ALISTAMENTO MILITAR OBRIGATÓRIO E A “OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA” ENQUANTO EXERCÍCIO DE CIDADANIA
Alysson Hydan Ferreira Santana, Anderson Marques, Josiano Lucas Àvila, Roseli Stefanes Pacheco
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DIREITO AMBIENTAL
Valquíria Ávila Lacerda, Joaquim Carlos Klein de Alencar
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PERSPECTIVAS JURÍDICAS ACERCA DO FUTURO DO ESTADO: UMA LEITURA DOUTRINÁRIA
Vlailton Milani Viegas Carbonari, Joaquim Carlos Klein de Alencar
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DO DESAFORAMENTO
Waldemir de Souza Júnior, Rogério Turrela
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ADOÇÃO DE CRIANÇAS MAIORES DE TRÊS ANOS – UMA NOVA CHANCE DE SER FELIZ
Talitha Bueno Embersics, Vania Mara Basilio Garabini
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Teoria da Imputação Objetiva
Ana Luisa Mendes Sousa Luisa Mendes Souza, Joeder Carlos do Nascimento, Laísa Ferreira Lins Lima, Rhannele Silva de Pieri Silva de Pieri, Victor Ribeiro Cury, Vinicius Carvalho Peitl Carvalho Peitl, André Luiz Carvalho Greff Luiz Carvalho Greff
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DIREITO PENAL MÍNIMO
Wesley José Tolentino de Souza
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O ESTADO PERANTE OS CONDENADOS
Ana Maria Almeida Maria Almeida, Joaquim Carlos Klein de Alencar Carlos Klein Alencar
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VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA
Ana Paula da Silva Gonzales Paula da Silva Gonzales, Vania Mara Basilio Garabini
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A GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL NA ESFERA PENAL
Bruno Vinicius Martins Belentani Vinicius Martins Belentani, Rogério Turella
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A SEGURANÇA JURÍDICA E A IDENTIDADE GENÉTICA
Bruno Vinicius Martins Belentani Vinicius Martins Belentani, Vania Mara Basilio Garabini
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O PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE E AS ENTIDADES FAMILIARES
Bruno Vinicus Martins Belentani, Vania Mara Basilio Garabini
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A PERÍCIA COMO MEIO DE PROVA PROCESSUAL PENAL
Natália Anghievisch
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A CITAÇÃO POR HORA CERTA NO ÂMBITO PROCESSUAL PENAL
Laís Cristina Ullmann, Rogério Turella
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DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
Luis Fernando Horta Gomes, Francielle Pires Duarte Sommer
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A FALÊNCIA DO SISTEMA CARCERÁRIO ANTE A SUA FUNÇÃO SOCIAL
Maisa Mauro Matos Nascimento, Rogerio Turella
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ADOÇÃO E O BEM ESTAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Ligia Rosa Dobler, Vania Mara Basilio Garabini
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INCONSTITUCIONALIDADE DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL EM RELAÇÃO ÁS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Luiza Sposito Coutinho
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A INCONSTUTICIONALIDADE DO ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE MATO GROSSO DO SUL
Mercolis Alexandre Ernandes, Jussara Martins Cerveira
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NOVO PRAZO PRESCRICIONAL: RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS
Caio Afonso Zandona de Lima Afonso Zandona de Lima, Marcos Alcará
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DESCAMINHO DE CIGARROS E O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
Caio Cézar Melo Ferri, Rogério Turella
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CORRUPÇÃO: FRUTO DE UMA CULTURA VICIADA
Carla Luiza de Lima Klein, Joaquim Carlos Klein de Alencar
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O MITO DA RESSOCIALIZAÇÃO: A PRISÃO E SEU ESTIGMA
Carolina Rossi, Rogério Turella
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REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: CLAMOR ILEGÍTIMO REFLEXO DO DESVIO DAS CAUSAS DO APELO
Cassiano Ramos Torales, Jussara Martins Cerveira de Oliveira
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A MULTIPARENTALIDADE NAS UNIÕES SOCIOAFETIVAS
Kimberly Marques Walz, Vania Mara Basilio Garabini
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A GESTÃO DEMOCRÁTICA DAS POLÍTICAS URBANAS COMO VIÉS PARA A EFETIVAÇÃO DO BEM ESTAR COLETIVO
Janieli Vasconcelos da Paz, Vania Mara Basilio Garabini
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A CONSTRUÇÃO JURISPRUDENCIAL DO PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DE RETROCESSO EM MATÉRIA AMBIENTAL E URB ANÍSTICA
Ilkia Larissa Bumbieris Queiroz, Vania Mara Basilio Garabini
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TRANSAÇÃO PENAL E SUA OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
Jéssica Carli de Oliveira, Rogério Turella
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A INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS EM PROL DA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS
Janieli Vasconcelos da Paz
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FUNDAMENTALISMO VERSUS LIBERDADE RELIGIOSA
Jéssica Renata Gomes Perez, Rosely A. Stefanes Pacheco
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OS NOVOS ASPECTOS DE CRIME DO TRÁFICO DE PESSOAS VISANDO A EXPLORAÇÃO SEXUAL
Jéssica Costa Maciel Costa Maciel, Fernando Machado
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USUCAPIÃO DE BENS PÚBLICOS E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE
Kelly Caroline Ramos, Vania Mara Basilio Garabini
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O DIREITO ECONÔMICO NA ORDEM JURÍDICA
Daniele Castanho, Eliana Lamberti
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OS DISSÍDIOS DA PROPOSTA DE REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
Danyella Ojeda de Matos Ojeda de Matos, Rogério Turella
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BENEFÍCIOS DA GUARDA COMPARTILHADA
Dielles Valenciano, Fabrício Braun
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DANOS EXTRAPATRIMONIAIS – CRITÉRIOS DE QUANTIFICAÇÃO
Edna de Falchi, Fabrício Braun
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SALARIO MÍNIMO DO TRABALHADOR: UM LIMITADOR DE DIREITOS SOCIAIS
Elizabete Antônio Morais, Francielle Pires Duarte Sommer
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CÉLULA-TRONCO: Debate sobre o uso de embriões e a ADI da Lei 11.105/05
Esther Priscila Marques Haddad, Vania Mara Basilio Garabini
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DIREITO CIVIL DA CODIFICAÇÃO AO MICROSSISTEMA
Felipe Luna Alves dos Santos, Vania Mara Basilio Garabini
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VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: OS CAMINHOS E (DES)CAMINHOS DAS LEIS DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES NO DIREITO BRASILEIRO
Fernanda da Silva Araújo, Rosely Aparecida Stefanes Pacheco
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SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO X DIREITOS FUNDAMENTAIS
Fernando Machado de Souza, Valéria Bononi Gonçalves Souza
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A RESSOCIALIZAÇÃO DOS PRESOS É NECESSÁRIA PARA A DIMINUIÇÃO DE REINCIDENTES
Francielle Caroline de Oliveira Ribeiro, Rogério Turella
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TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA CONTEXTUALIZADA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Gabriel da Silva Batista, Nathalia de Oliveira de Oliveira, André Luiz Carvalho Greff
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A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI, NOTADAMENTE EM CASOS DE HOMICÍDIO DE GRANDE REPERCUSSÃO
Gabriela Ângela Afif Ângela Afif, Rogério Turella
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DA EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS À UMA EDUCAÇÃO PARA OS DIREITOS HUMANOS COMO PERSPECTIVA DE UMA FORMAÇÃO CIDADÃ
Guilherme Alexandre Monteiro da Silva, Rosely Aparecida Stefanes Pacheco
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TRATADOS INTERNACIONAIS – SUA INFLUÊNCIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO - UMA ANÁLISE SOBRE O PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA
Guilherme Felipe Ribeiro Gomes Silva, Lourdes Rosalvo
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A MEDIAÇÃO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
Hayane Vieira de Araujo Luciano, Fabrício Braun
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A GARANTIA DO JUÍZO COMO PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
Deivid Henri da Silva, Vania Mara Basilio Garabini
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O SISTEMA PROGRESSIVO E A HUMANIZAÇÃO DAS PENAS
Isabela Arantes Alves, André Luis Carvalho Greff
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A IMPORTÂNCIA DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CIDADE SUSTENTÁVEL
Jéssica Yoshioka Lima, Vania Mara Basilio Garabini
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APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS
Jéssicaq Rocha dos Santos, Joaquim Carlos Klein de Alencar
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O PROCESSO DE EXPANSÃO DAS CIDADES E O ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA – EIV
Lucas Gomes da Silva, Vania mara Basilio Garabini
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GUARDA COMPARTILHADA
Sandy Larranhaga de Noronha, Vania Mara Basilio Garabini
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O TRABALHADOR DOMÉSTICO E A LEI COMPLEMENTAR Nº 150/2015
Talitha Bueno Embersics, Marcos Alcará
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O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS E O CONTENCIOSO DE MASSA
Thiago Debesa de Abreu, Fernando Machado
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CURTIR, COMENTAR E COMPARTILHAR. AÇÕES AFIRMATIVAS DE CRIMES AINDA NÃO REGULAMENTADOS
Vítor Evangelista Cunha, Joaquim Carlos Klein de Alencar
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EFETIVAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL COMO MEIO DE UNIVERSALIZAÇÃO DO DIRITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO BÁSICA
Vivian Tomaz de Oliveira, Fernando Machado de Souza
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