(untitled) (REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 2021)
A presente pesquisa tem por objetivo abordar o reconhecimento da função social da propriedade dos bens públicos dominiais no Brasil. Serão analisadas, ainda, as teorias que permeiam o estudo da posse e seus fundamentos constitucionais. Além disso, pretende-se também averiguar a possibilidade de um cidadão exercer a posse de bens públicos não afetados por nenhuma atividade Estatal. No que tange a esses bens, será realizada uma discussão entre a aplicação do interesse público e da função social, haja vista que a Constituição de 1988 não diferenciou quais propriedades devem proporcionar a utilidade social. Destarte, a gestão pública não soluciona os conflitos atuais pelo qual o país tem passado. Verifica-se a insuficiência legislativa entre a função social da propriedade pública, especificamente no que diz respeito aos bens dominiais. PALAVRAS-CHAVE: Direito a moradia; bens ociosos; propriedade; posse