(untitled) (REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 2021)
RESUMO: O presente trabalho visa discutir a natureza jurídica da competência do foro de eleição nos contratos por adesão na relação consumerista de âmbito nacional e internacional. Bem como, utilizou-se da posição adotada pelo Código de Processo Civil e o Código de Defesa do Consumidor, assim como, da doutrina e jurisprudência. Para a presente pesquisa foi realizada pesquisa bibliográfica a partir de livros doutrinários, jurisprudências comentadas e artigos científicos sobre os temas. A partir da análise doutrinária e jurisprudencial foi possível concluir que a competência do foro de eleição de domicílio do consumidor é de natureza relativa, e o que permite que o juiz de ofício declare sua incompetência é o conteúdo que a matéria de defesa do consumidor traduz e não o instituto.