(untitled) (REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 2022)
O Direito à Alimentação para sua eficácia necessita da ação positiva do Estado através de algumas políticas sociais, o presente artigo busca mapear as principais políticas vigentes no Brasil acerca desse assunto e como estão funcionando na atualidade além de relacioná-las com o fomento da Agriculta Familiar que historicamente vem produzindo os alimentos consumidos pela população, sendo esses, dois setores que se interligam e guardam relação com o acesso a alimentação adequada e de qualidade de todo o país, entretanto eles sofrem variações conforme as políticas econômicas do país são alteradas e essas se modificaram nos últimos anos. Para realizar esse estudo alguns aspectos do Agronegócio também precisam ser observados pois todos formam em conjunto o cenário do campo brasileiro.