(untitled) (REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 2025)
O presente estudo científico visa observar, sob o prisma de teoria da exceção com influência no campo processual brasileiro de um dos requisitos extintivos formais a ser analisado na fase da contestação, pela parte do réu, prevista nos Artigo 337 inciso VII do CPC (Código Processual Brasileiro) quanto à matéria de defesa. Nesse intento, percorreremos a sintaxe processual e sua aplicabilidade do conceito de immutabilitas aplicada ao campo jurídico-processual, e assim, seus consequentes efeitos e aplicações da coisa julgada no âmbito do Direito Processual, bem como arguir e perseguir uma reflexão acerca do senso comum de justiça das pessoas do que se entende por essa imutabilidade em contraponto com o senso jurídico e seus efeitos no processo, a partir renomada doutrina, da jurisprudência e do Código Processual Brasileiro – CPC – Lei nº13.105/2015.